Voltar para Direito
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Disciplina: Direito
questões disponíveis
Tópicos Relacionados
Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006
questões
Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967
questões
Decreto nº 9.578 de 2018 - Consolida Atos Normativos sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima
questões
Política e Recursos Energéticos
questões
Política Nacional de Qualidade do Ar - Lei nº 14.850 de 2024
questões
Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - Lei nº 7.661 de 1988
questões
Decreto nº 4.297 de 2002 - Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE)
questões
Decreto nº 8.235 de 2014 - Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
questões
Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999
questões
Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
questões
Decreto nº 4.339 de 2002 - Princípios e Diretrizes para a Implementação da Política Nacional da Biodiversidade
questões
Legislação Ambiental dos Estados
questões
Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010
questões
Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono - Lei nº 14.948 de 2024
questões
Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo - Lei nº 14.944 de 2024
questões
Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006
questões
Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
questões
Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009
questões
Zoneamento Industrial – Lei nº 6.803 de 1980
questões
Recursos Minerais e legislação correlata
questões
Código de Águas - Decreto nº 24.643 de 1937
questões
Resoluções do CONAMA
questões
Portarias do Ministério do Meio Ambiente
questões
Decreto nº 7.830 de 2012 - Sistema de Cadastro Ambiental Rural
questões
Proteção e Estímulos à Pesca - Decreto-Lei nº 221 de 1967
questões
Lei nº 10.650 de 2003 - Acesso Público aos Dados e Informações Existentes nos Órgãos e Entidades Integrantes do SISNAMA
questões
Decreto nº 5.758 de 2006 - Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP
questões
Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - Lei nº 14.119 de 2021
questões
Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005
questões
Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989
questões