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A implementação é o processo mediante o qual decisões relativas a políticas públicas tornam-se intervenção concreta na realidade. Para que esse processo seja exitoso, algumas condições devem ser observadas, independentemente do modelo de implementação. Entre os enunciados abaixo, relativos a tais condições de êxito da implementação, assinale o único incorreto.

A
A legislação deve definir os objetivos da política de modo claro e consistente e restringir a emergência de outras políticas que tenham objetivos conflitantes ou que concorram pelos mesmos recursos.
B
Os agentes responsáveis pelas instituições implementadoras devem dispor de capacidade gerencial e de habilidades políticas e devem estar comprometidos com os objetivos da política.
C
O arranjo institucional da implementação deve prever os mecanismos necessários de integração hierárquica entre as agências envolvidas.
D
A política deve contar com o apoio de alguns parlamentares e líderes do Executivo e não deve sofrer restrições por parte do Judiciário.
E
A legislação deve estruturar o processo de implementação de maneira que tanto os agentes implementadores quanto os grupos-alvo entendam o seu papel e possam ter o desempenho esperado.

Sobre o conceito de política pública, julgue o item abaixo. Define-se política pública como o programa de ação governamental que resulta de um processo ou conjunto de processos juridicamente regulados e que deve visar a realização de objetivos sociais relevantes, expressando a seleção de prioridades, a reserva de meios necessários à sua consecução e o intervalo de tempo para o atingimento dos resultados.

A
Certo
B
Errado

Qual é a importância da Psicopatologia na prática clínica diária?

A

Desenvolver habilidades clínicas para tratar transtornos mentais

B

Avaliar a eficácia de intervenções psicológicas

C

Compreender a relação entre a mente e o comportamento

D

Promover a saúde mental e prevenir doenças

E

Desenvolver conhecimentos teóricos sobre a Psicologia

Quando uma resposta intraverbal acontece sob controle de mais de um estímulo verbal e ambos agem em conjunto para determinar qual será a resposta, dizemos que ocorreu uma:

A
Discriminação verbal condicional.
B
Discriminação verbal automática.
C
Discriminação verbal intermitente.
D
Discriminação verbal autoclítica.

De acordo com os estudos realizados, o que podemos conceber como aspectos epistemológicos?

A
Estudo crítico dos princípios, hipóteses e resultados das ciências não constituídas.
B
Estudo crítico dos princípios, hipóteses e resultados das ciências já constituídas.
C
Estudo prático dos fundamentos e resultados das ciências constituídas empiricamente.
D
Estudo empírico dos princípios, casos concretos e resultados das ciências já constituídas.
E
Estudo racional dos princípios, hipóteses e resultados das ciências não constituídas.

Sobre a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei nº 15.527/11, que regula o direito constitucional de acesso a informações é CORRETO afirmar que

A
só poderá ser punida judicialmente.
B
terá seu vínculo com o poder público necessariamente extinto.
C
poderá sofrer pena administrativa de multa, entre outras.
D
não poderá sofrer sanção civil, administrativa ou penal.

Assinale a alternativa que contém desafios impostos à criação de novos modelos assistenciais de saúde no Brasil.

A
Desenvolver tecnologias de informação e comunicação.
B
Integrar os serviços de saúde com a educação.
C
Aumentar o financiamento do SUS.
D
Determinar estratégias que situem a atenção básica como porta de entrada do SUS.
E
Fomentar a pesquisa em saúde.

Segundo a legislação vigente, como podemos classificar os segurados da previdência social?

A
principais e facultativos
B
obrigatórios e acessórios
C
objetivos e subjetivos
D
principais e acessórios
E
obrigatórios e facultativos

O desenho da política e a definição de seu conjunto de instrumentos deve levar em consideração o contexto em que o processo de formulação se insere, seja em termos sociopolíticos e econômicos mais amplos (contexto social), seja em termos específicos, socialmente estabelecidos para o tema.
Partindo dos estudos de Howlett, Ramesh e Perl (2013), responda: como podemos conceituar o desenho de políticas públicas?

A
Processo que tem como objetivo instituir o fim do concurso público para admissão dos funcionários.
B
Processo sistemático de geração de estratégias e de delineamento efetivo da ação governamental frente a um determinado problema.
C
Defende a democracia direta, sendo assim, todas as decisões da gestão pública devem ser tomadas pelos cidadãos através do voto.
D
Processo que envolve a participação do cidadão nas decisões e que deve ficar restrita ao período eleitoral.
E
Defende uma nova versão do absolutismo. Assim todas as decisões seriam tomadas por um governante indicado pelos próprios funcionários públicos.
São deveres das partes e de seus procuradores no processo, EXCETO:
A
apresentar defesa ainda que destituída de fundamento.
B
cumprir com exatidão os provimentos mandamentais.
C
expor os fatos em juízo conforme a verdade.
D
não produzir provas desnecessárias à defesa de seus direitos.