Joelerson, foragido, com longa lista de antecedentes criminais, foi
condenado ao cumprimento de uma pena privativa de liberdade
de 24 anos de reclusão, mínima prevista para o delito que cometeu
(extorsão mediante sequestro seguida de morte − Art. 159, § 3º,
do Código Penal).
No dia seguinte ao trânsito em julgado da condenação, entrou em
vigor a Lei A, que reduziu a pena mínima para o delito referido,
fixando−a em 20 (vinte) anos de reclusão. Após intensa reação
midiática, a Lei B revogou a Lei A, restabelecendo o patamar
sancionatório mínimo anteriormente previsto.
No dia seguinte à entrada em vigor da Lei B, Joelerson foi
capturado e iniciou o cumprimento da pena.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
Joelerson faz jus à redução da pena, independentemente do
trânsito em julgado da sentença condenatória e da entrada em
vigor da Lei B.
B
Joelerson não faz jus à redução da pena, pois ambas as leis
citadas entraram em vigor após o trânsito em julgado da
sentença condenatória.
C
Joelerson somente faria jus à redução da pena se a execução da
condenação fosse iniciada antes da entrada em vigor da Lei A.
D
Joelerson somente faria jus à redução da pena se a execução da
condenação fosse iniciada antes da entrada em vigor da Lei B.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00