A Educação em Direitos Humanos fundamenta-se, entre outros, no princípio do reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades.

Os Direitos Humanos são internacionalmente reconhecidos como um conjunto de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sejam eles individuais, coletivos, transindividuais ou difusos.

Os sistemas de ensino deverão criar políticas de produção de materiais didáticos e paradidáticos, tendo como princípios orientadores os Direitos Humanos e, por extensão, a Educação em Direitos Humanos.

A Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central o fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das diferentes formas de violação de direitos.

A Educação em Direitos Humanos deverá orientar a formação inicial e continuada de todos os profissionais da educação.