O autor de uma fotografia é aquele que determina todas as fases da criação: equipamento a utilizar, exposição da luz, ângulo, composição, enquadramento e momento de apertar o botão disparador.

O advento da fotografia não possibilita a manipulação das imagens.

A fotografia como obra criada e amparada pela Lei 9.610/98 entra em domínio público após 100 anos a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua publicação.

A Lei 5.410/81 garante ao autor a prerrogativa exclusiva de permitir ou não qualquer manipulação ou alteração na sua imagem sem sua prévia autorização.

A Lei do Direito Autoral (9.610/98) divide esse direito em: direitos morais e direitos patrimoniais, sendo os direitos morais possíveis de serem cedidos definitivamente ou por prazo determinado.