Segundo o Art. 3º da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

• I. construir uma sociedade livre, justa e solidária;
• II. garantir o desenvolvimento nacional;
• III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• IV. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.