tem o objetivo de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.

o estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria é uma das diretrizes.

a publicidade dos direitos e deveres de usuários e profissionais da saúde em todas as unidades do SUS, inclusive as do setor privado prestador de serviços, humanização do atendimento e da gestão, fiscalização e controle das ações por meio do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

a participação e controle social e monitoramento constante das ações de saúde, observadas as metas pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

a participação e o controle social, humanização do atendimento e da gestão e atuação solidária entre os municípios partícipes.