Questão de Direito Internacional Privado
Duas empresas, uma brasileira e uma uruguaia, assinam no Brasil um contrato de compra e venda e concordam em submeter eventuais divergências às Cortes de Montevidéu, no Uruguai. Essa cláusula de foro:
A
Não é válida, porque o artigo 88 do CPC é uma norma de ordem pública;
B
Não é válida, porque importaria a negativa de acesso à justiça brasileira;
C
Não é válida, pois empresas brasileiras não se podem submeter a uma jurisdição estrangeira;
D
É válida, porque o Brasil é signatário da Convenção da Haia de 2005 sobre cláusula de foro;
E
É válida, porque, entre empresas do Mercosul, se aplica o Protocolo de Buenos Aires sobre o tema.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00