Segundo a Lei nº 10.216, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, as internações psiquiátricas

poderão ser realizadas voluntariamente, desde que o próprio usuário por ela se responsabilize.
somente serão realizadas mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
somente serão realizadas mediante laudo médico e com concordância do usuário.