Questão de Direito Internacional Privado
Em ação promovida por Estado estrangeiro contra pessoa domiciliada no Brasil por cobrança de dívidas fiscais deve o juiz brasileiro:
A
Enviar o pedido do Estado estrangeiro ao Ministério das Relações Exteriores;
B
Julgar-se incompetente e enviar a ação ao Tribunal Superior;
C
Conhecer da ação penal e mandar processá-la;
D
Indeferir a inicial por falta de competência absoluta da Justiça brasileira;
E
Pedir diligências à Coordenação-Geral de Relações Internacionais CORIN, da Secretaria da Receita Federal.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00