Questão de Tipografia
Os direitos e garantias fundamentais:
A
Estão taxativamente previstos na Constituição de 1988.
B
De caráter prestacional não são exigíveis do Estado.
C
Não se aplicam às relações privadas.
D
São inalienáveis e indisponíveis.
E
Podem sofrer limitações que atinjam seu núcleo essencial.
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