Questão de Tipografia

Os direitos e garantias fundamentais:

A

Estão taxativamente previstos na Constituição de 1988.

B

De caráter prestacional não são exigíveis do Estado.

C

Não se aplicam às relações privadas.

D

São inalienáveis e indisponíveis.

E

Podem sofrer limitações que atinjam seu núcleo essencial.

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