Questão de Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Sobre a rescisão do contrato administrativo, marque a opção correta:
A
A rescisão amigável, em razão da supremacia do interesse público, não se aplica aos contratos administrativos.
B
A rescisão unilateral do contrato poderá ser realizada tanto pelo poder público (contratante) quanto pelo particular (contratado).
C
O particular poderá optar pela suspensão do contrato nos casos de inadimplemento nos pagamentos que deveriam ser realizados pelo Poder Público (contratante), após o prazo fixado na lei de licitações.
D
Ocorrendo a inexecução parcial do contrato, o Poder Público deverá rescindir o contrato, sempre via judicial.
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