Questão de Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Nº 8.159/1991, gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes às atividades de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos.
São objetivos da gestão de documentos, EXCETO:
A
Assegurar de forma eficiente, a produção, administração, manutenção e destinação de documentos.
B
Garantir que a informação esteja disponível quando e onde seja necessária ao governo ou cidadãos.
C
Garantir a eliminação dos documentos permanentes.
D
Contribuir para a preservação e o acesso aos documentos de caráter permanente.
E
Garantir a eliminação dos documentos que não tenham valor administrativo, fiscal, legal, histórico e/ou científico.
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