Questão de Direito Processual Penal
Sobre o cumprimento da pena para condenados por tortura, é correto afirmar que:
A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
Ambas as afirmativas estão corretas.
D
Nenhuma das afirmativas está correta.
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