Questão de Direito Processual Penal
Em relação ao procedimento de apelação, qual é a regra prevista no Código de Processo Penal?
A
A apelação pode ser interposta pelo Ministério Público apenas
B
A apelação é um meio de revisão da sentença, podendo ser interposta tanto pelo réu quanto pela acusação
C
A apelação não admite novas provas
D
A apelação só pode ser interposta quando o réu for condenado à pena de morte
E
Nenhuma das alternativas
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