Questão de Direito Processual Penal
A respeito da legislação sobre licitações e contratos administrativos, qual das seguintes alternativas NÃO se enquadra em um caso no qual a licitação é dispensável?
A
Contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia.
B
Contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de serviços de manutenção de veículos automotores.
C
Contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
D
Contratação de serviços de engenharia para ampliação de serviços de saneamento básico que envolva valores inferiores a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
E
Contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
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