Questão de Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal Brasileiro estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada quando:
A
O réu tem antecedentes criminais.
B
O réu reside em outra cidade.
C
A prisão é necessária para garantir a ordem pública ou a instrução criminal.
D
O réu for reincidente em crimes hediondos.
E
A pena aplicável ao réu for superior a 20 anos.
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