O Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU é um dos instrumentos necessários para o desenvolvimento do centro urbano. Com isso o Estatuto das Cidades tem como um dos seus principais eixos o intuito de tornam o solo utilizado a fim de seguir as ideias da reforma urbana.

Em caso de descumprimento do Estatuto da Cidades é aplicado o IPTU progressivo. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que corresponde ao IPTU progressivo.

I – Consiste em aumentar a alíquota cobrada no IPTU a fim de pressionar o proprietário edificar ou utilizar o imóvel.
II – Consiste em destinar o local para entidades, ONGs utilizarem enquanto o proprietário não faz uso.
III – Consiste em desapropriar o imóvel caso o proprietário se oponha a tornar o imóvel ativo.