A suspeição, a incompetência de juízo, a litispendência, a ilegitimidade de parte e a coisa julgada são exceções previstas na lei processual penal.

As partes podem argüir a suspeição de peritos, intérpretes e serventuários ou funcionários da justiça, decidindo o juiz de plano e sem recurso, à vista da matéria alegada e prova imediata.

Não se poderá opor suspeição da autoridade policial nos atos do inquérito, mas deverá ela declarar-se suspeita, quando ocorrer motivo legal.

As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.

Se for argüida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, cabendo recurso em sentido estrito.