Questão de Urbanização
Leia o extrato de texto a seguir: “As migrações internacionais não devem ser vistas como fenômenos isolados ou de menor importância entre as questões que preocupam os Estados. [...] ‘na era da globalização mais do que antes, os eventos são, pois, globalmente solidários, pela sua origem primeira, seu motor único’. Considerando o extrato de texto acima e os conteúdos do livro-base Formação Socioespacial Urbana Contemporânea, assinale a alternativa correta que qualifica a atual legislação brasileira referente à entrada de imigrantes no país:
A
Um progresso, pois controla a entrada de imigrantes europeus no Brasil, sem justificativa do motivo da vinda e o período de permanência é limitado.
B
Um avanço em relação ao estatuto do imigrante, elaborado durante o regime militar. Comentário: Esta é alternativa correta, pois “Aprovada em 24 de maio de 2017, a Lei n. 13.445 dispõe sobre os direitos e deveres do migrante. Ela é considerada por organizações não governamentais (ONGs) que atuam em defesa dos direitos dos migrantes como um avanço em relação ao Estatuto do Estrangeiro, criado durante a ditadura militar" (livro-base, p. 70).
C
Uma evolução clara, pois indica claramente os deveres do imigrante, mas é falha a abordagem sobre os seus direitos.
D
Um progresso pois delimita os direitos dos imigrantes, mas não seus deveres.
E
Uma melhoria na legislação, pois visa o papel do imigrante na formação socioespacial do país, limitando sua contribuição na construção do espaço geográfico.
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