Questão de Direito Processual Penal
No Brasil, segundo a maioria dos doutrinadores, vige o sistema processual penal do tipo acusatório. São características deste sistema processual penal:
A
O sigilo das audiências, a imparcialidade do julgador e a vedação ao duplo grau de jurisdição.
B
A igualdade das partes, o contraditório e a publicidade dos atos processuais.
C
A absoluta separação das funções de acusar e julgar, a publicidade dos atos processuais e a inexistência da coisa julgada.
D
A imparcialidade do julgador, a flexibilização do contraditório na medida da necessidade para reconstrução da verdade real e a relativização do duplo grau de jurisdição.
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