autorizar o estabelecimento, a alteração ou o cancelamento em caráter permanente de auxílios à navegação, bem como estabelecer as diretrizes pertinentes.

supervisionar a operação de auxílios à navegação.

divulgar as alterações e as irregularidades que venham a ocorrer nos auxílios à navegação, por meio dos “Avisos-Rádio Náuticos/Avisos aos Navegantes.

fiscalizar, por intermédio do Capitão dos Portos, Encarregados dos Serviços de Sinalização Náutica e o Diretor do Centro de Sinalização Náutica e Reparos Almirante Moraes Rego, a operação dos auxílios à navegação sob responsabilidade de entidades extra-MB.

supervisionar a elaboração dos documentos náuticos pertinentes e a divulgação das informações de interesse para a segurança da navegação.