Foi somente com a Constituição de 1824 que se iniciou a verdadeira história dos municípios brasileiros. No entanto, no que se refere à regulamentação das funções municipais, verifica-se que ela ocorreu somente em 1828, através de lei complementar que retirou a autonomia dos municípios. Sobre a retirada da autonomia dos municípios neste período citado e suas consequências, analise as sentenças a seguir:
Assinale a alternativa CORRETA:
I- Os municípios brasileiros tiveram limitadas suas liberdades, atribuições e competências.
II- Não foi dado margem para que se abrisse discussão em torno das suas disposições, originando o fantasma da autonomia que assombrou o período Getulista.
III- Surgiam vilas e cidades sem a prévia existência de freguesias. Tanto cidades quanto vilas podiam ser sedes de municípios.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!