Julgue as afirmações a seguir e assinale Verdadeiro ou Falso, de acordo com o que foi estudado nesse módulo, em seguida marque a opção correta.

• ( ) A Doutrina da Proteção Integral foi acolhida pela Constituição Federal de 1988, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e garantias fundamentais.
• ( ) A Doutrina do Direito Penal do Menor inspirou o Estatuto da Criança e do Adolescente de 13.07.1990, em vigor atualmente.
• ( ) A Doutrina Jurídica do Menor em Situação Irregular delimitou a abrangência do direito do menor somente àqueles que possuíssem as características definidoras da situação irregular, época em que ficou conhecida a “FEBEM”.
• ( ) A concretização dos direitos da criança e do adolescente são responsabilidade única do Estado.