autodeterminação dos povos tradicionais na definição de seus limites territoriais.

intervenção prévia do Estado em situações de potencial conflito entre povos tradicionais.

urgência de regularização das terras quilombolas e indígenas, priorizando-se áreas isentas de conflitos.

definição, por atores externos, dos desafios comuns a serem enfrentados pelos povos tradicionais.

participação do Ministério Público nas negociações de limites territoriais entre quilombolas e indígenas.