Com base no Art. 11º, o Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.

Com base no Art. 11º, o Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente executar ações de tratamento simples.

Com base no Art. 11º, o Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.

Com base no Art. 11º, o Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.