Questão de Pré-cálculo
Questão 5: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo determina: 'A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei'. Essa determinação significa que:
A
Trata-se de um crime que não é passível de fiança, só pode ser punido por prisão.
B
Pode ser punido mesmo depois de passados muitos anos do ocorrido.
C
A reclusão é facultativa, podendo o réu condenado à prática de ações sociais.
D
A lei precisa ser regulamentada para sua operacionalização nas delegacias especializadas.
E
Estão corretas somente as alternativas 'a' e 'b'.
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