Questão de Urbanização
O Estatuto da Cidade surge como uma lei inovadora para a consolidação de uma nova cidade, com condições de atender aos diversos interesses envolvidos e, ainda, solucionar os problemas existentes nos espaços urbanos. Com base nessa afirmação, assinale a resposta correta:
A
A parceria público-privada, prevista no Estatuto da Cidade, surge como uma alternativa para desenvolvimento de áreas que possam vir a ser regularizadas do ponto de vista imobiliário.
B
Estatuto da Cidade tem diversos instrumentos para a orientação do planejamento urbano dentre eles, está a política de regularização fundiária, que, ao regularizar ocupações irregulares, permitiu a instalação da infraestrutura básica.
C
Graças ao Estatuto da Cidade, muitos problemas urbanos pré-existentes foram minimizados e planejamento urbano é realizado e atualizado constantemente, que se reflete no grau de organização das cidades.
D
Estatuto da Cidade é composto por diversos instrumentos que têm por objetivo contribuir para a organização e o melhor planejamento da urbanização, constituindo-se em um documento essencial para planejamento.
E
Estudo de Impacto de Vizinhança, um dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, tem por objetivo avaliar se as ocupações irregulares causam algum tipo de constrangimento aos espaços urbanos regulares da região.
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