com a finalidade de proporcionar aos consumidores um pagamento de encargos constante, absorvendo eventuais oscilações do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).

para mitigar o risco de eventuais inadimplências no pagamento deste encargo setorial, sendo definido com base na estimativa dos valores de recebimentos dos vendedores nos próximos seis meses.

para mitigar o risco de eventuais inadimplências no pagamento deste encargo setorial, sendo apurado com base em um percentual, definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do recurso financeiro a ser pago mensalmente aos vendedores.

para ficar à disposição dos consumidores que eventualmente não efetuem o pagamento desse encargo, isentando o agente de eventual inadimplência. É limitado ao montante financeiro já aportado anteriormente pelo agente inadimplente.

para mitigar o risco de eventuais inadimplências aos vendedores. Visa garantir os recebimentos das receitas dos vendedores até o final de cada ano.