Questão de Orçamento Público
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o sistema orçamentário é composto de leis orçamentárias, dos órgãos envolvidos no processo orçamentário e das normas que regem a elaboração e execução dessas leis. Cite quais leis são essas:
A
Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
B
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
C
Plano Plurianual (PPA), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
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