Questão de Aspectos Sociológicos da Educação

Constituem crimes contra as relações de consumo fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços, atribuindo-se, além de multa, pena de detenção de

A
3 ext{ (três)} ext{ meses a } 1 ext{ (um) ano.}
B
3 ext{ (três)} ext{ meses a } 2 ext{ (dois) anos.}
C
6 ext{ (seis)} ext{ meses a } 1 ext{ (um) ano.}
D
6 ext{ (seis)} ext{ meses a } 2 ext{ (dois) anos.}
E
9 ext{ (nove)} ext{ meses a } 1 ext{ (um) ano.}

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