Questão de Sistemas Operacionais

Aos crimes previstos na Lei n.º 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso -, aplica-se o procedimento previsto na Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, desde que a pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 6 (seis) anos.

A
6 (seis) anos.
B
8 (oito) anos.
C
4 (quatro) anos.
D
1 (um) ano.
E
2 (dois) anos.

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!

Aulas em vídeo Em breve

00:00

Tópicos Relacionados