Questão de Direito Tributário
A contribuição para financiamento da seguridade social é espécie tributária vinculada à atuação indireta do Estado, tendo como fato gerador uma atuação indireta do Poder Público mediatamente referida ao sujeito passivo da obrigação tributária. Acerca deste tributo, assinale a alternativa correta:
A
A contribuição social pode ser cobrada na importação de bens.
B
A seguridade social fornece proteção à saúde, educação, previdência e assistência social.
C
A contribuição social é também denominada de contribuição para financiamento da seguridade social.
D
O salário educação é uma contribuição para financiamento da seguridade social e tem como objetivo angariar recursos que possam custear o ensino fundamental, pagos pelas sociedades empresariais.
E
Há a incidência de recursos para custear a seguridade social, as rendas obtidas com a loteria, mega sena, enfim, todos os tipos de jogos.
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