Questão de Direito Tributário
Acerca dos princípios norteadores do Direito Tributário, é possível afirmar que:
A
Pelo princípio da legalidade tributária, os tributos só podem ser criados por lei.
B
Pelo princípio da anterioridade, a lei que cria ou aumenta tributos pode incidir sobre fatos ocorridos nos exercícios anteriores ao de sua entrada em vigor.
C
Pelo princípio da legalidade tributária, os tributos só podem ser criados por lei.
D
O princípio da capacidade contributiva fere o princípio da isonomia.
E
O princípio da isonomia invalida o princípio da capacidade contributiva.
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