Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
A sociedade Livraria Três Fronteiras Ltda emitiu uma duplicata de compra e venda em face de Colégio Apiaí Ltda, que a aceitou. A duplicata foi transferida para o Banco Ypê S/A antes do seu vencimento. Na data do vencimento a devedora se recusou a efetuar o pagamento alegando que a entrega ocorreu com atraso e que o atendimento prestado pela livraria foi de péssima qualidade. Considerando estes dados, é correto afirmar que:
A
A exceção ao pagamento apresentada pelo devedor não é procedente, pois a duplicata foi aceita.
B
A exceção ao pagamento apresentada pelo devedor é procedente porque a duplicata não poderia ter sido endossada antes do seu vencimento.
C
A exceção ao pagamento apresentada pelo devedor é procedente em razão da nulidade do título, eis que só poderia ter sido emitida letra de câmbio.
D
A exceção ao pagamento apresentada pelo devedor é procedente diante da proibição legal de endosso da duplicata.
E
A exceção ao pagamento apresentada pelo devedor não é procedente, pois se baseia em relação pessoal com o emitente da duplicata, inoponível ao endossatário.
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