Questão de Direito Tributário
A assertiva está perfeita. As taxas são instituídas sempre em decorrência de alguma atuação estatal específica, podendo ser a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis ou o exercício regular do poder de polícia.
A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue o seguinte item. Taxas são tributos que têm por hipótese de incidência uma atuação estatal diretamente referida ao contribuinte. Essa atuação estatal pode consistir em um serviço público (taxa de serviço) ou em um ato de polícia (taxa de polícia).
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