Questão de Direito Tributário
Acerca dos Princípios da Anterioridade (Art. 150, III, b) e Anterioridade Nonagesimal (Art. 150, III, c), analise as questões abaixo e marque a alternativa correta: I- O ITR não está obrigado nem a Anterioridade nem a Noventena. II- O Empréstimo Compulsório com fundamento no Art. 148, II, da CF está obrigado tanto a Anterioridade como a Noventena. III- As Contribuições Especiais não estão obrigadas nem a Anterioridade nem a Noventena. IV- O Imposto de Renda não está obrigado nem a Anterioridade nem a Noventena. V- O IE está não obrigado nem a Anterioridade nem a Noventena.
A
Somente a alternativa II está correta.
B
Estão corretas as alternativas II e IV.
C
Todas as alternativas estão corretas.
D
Estão corretas as alternativas I, III e V.
E
Todas as alternativas são falsas.
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