Na comprovação de ato infracional, ao adolescente são destinadas as medidas socioeducativas em meio aberto, que devem ter como meta sua efetiva ressocialização, não sendo cabível a responsabilização criminal.

As propostas socioeducativas trazem consigo a ideia de responsabilização, ativa ou passiva, para que os adolescentes venham a compreender sua responsabilidade pessoal.

As medidas socioeducativas propostas pelo ECA, às quais estão sujeitos os adolescentes em conflito com a lei, referem-se as responsabilidades de cunho social.

A medida socioeducativa deve ser considerada como um recurso punitivo para adolescentes infratores cujo comportamento transgrida regras legais.

A ideia da aplicação de medidas socioeducativas ampara-se na compreensão do jovem infrator como mais maduro do que a média, devendo por isso ser mais responsabilizado.