O Estabelecimento empresarial é composto exclusivamente de bens moveis e imóveis, utilizados pelo empresário ou sociedade empresária para o exercício da atividade empresarial.

A atividade empresária não pode ser exercida por pessoas jurídicas.

Quem exerce profissão intellectual, de natureza científica, literária ou artistica será sempre considerado empresário.

De acordo com o Código Civil, considera-se empresário todo aquele que exerce, de forma professional, atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.