O Estatuto da Cidade preconiza que a terra urbana tem de cumprir a sua melhor função em benefício da sociedade. Nele são previstos vários instrumentos da Política Urbana e, entre estes, aqueles que visam a melhorar a distribuição dos benefícios e dos ônus do processo de urbanização. As operações urbanas consorciadas fazem parte desse grupo. Definem-se como um conjunto de medidas e intervenções coordenadas pelo poder público municipal com a participação de proprietários, moradores, usuários e investidores privados visando a alcançar, em uma área definida, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental. Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas várias medidas urbanísticas, considerando o impacto ambiental delas decorrente.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

1. Poderá ser feita a modificação de índices e característica de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, desde que ocorra uma contrapartida do empreendedor.
2. Deve estar regida por lei específica ou no plano diretor, em que deve estar regulamentado a área, os objetivos, as contrapartidas e a gestão da operação.
3. Poderão ser regularizadas as construções executadas em desacordo com a legislação vigente.

a. Se todas as afirmativas estiverem corretas.

b. Se somente a afirmativa II estiver correta.

c. Se somente a afirmativa I estiver correta.

d. Se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

e. Se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.