O Direito Tributário é um ramo didaticamente autônomo do Direito, além de estudar as relações jurídicas entre Estado e sujeito passivo. Além do mais, é um ramo que trata da arrecadação e da fiscalização de tributos. Sabendo-se que o nome do tributo adotado em lei é irrelevante na identificação da natureza de um tributo, qual a forma de se identificar a natureza jurídica específica de um tributo?