Questão de Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece a competência tributária, conceito que atribui a um determinado ente o poder de tributar. Tal poder foi dividido entre os entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Tal medida consagrou o princípio do federalismo, que está ligado, EXCETO:
A
ao princípio da irretroatividade
B
ao princípio da competência
C
ao princípio da autonomia.
D
ao princípio da igualdade
E
ao princípio da anterioridade
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