Questão de Direito Tributário
Com relação às instituições das isenções tributárias, analise as afirmativas abaixo:
- Leis Ordinárias.
- Portaria ministerial.
- Normas complementares.
- Lei Delegada.
A
As afirmativas I, II e IV estão corretas.
B
Somente a afirmativa I está correta.
C
Somente a afirmativa III está correta.
D
As afirmativas I e IV estão corretas.
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