São tributos ligados a uma atividade estatal, ou seja, a prestação de um serviço público.

É a categoria de tributo que na essência da sua forma de incidência não está vinculado a uma prestação estatal, incidindo sobre atos e fatos relacionados diretamente à vida dos particulares, na intenção de expressar sua capacidade econômica.

São um tipo de tributo estabelecido pela Constituição Federal, podendo ser instituídos, de forma transitória, somente em casos de despesas extraordinárias e em ocorrências de investimento público de caráter urgente e quando há interesse nacional relevante.

São a categoria de tributos que pode ter vinculação ou não a uma atividade estatal, entretanto, sua receita deve obrigatoriamente ser afetada. Estes tributos podem ser de cunho: social, interesse de categoria econômica ou profissional e de intervenção de domínio econômico.

São tributos subdivididos vinculados a uma atividade estatal, que decorrem de obra pública.