Questão de Segurança do Trabalho
A União, os Estados e os Municípios prestam suas atividades administrativas à coletividade de forma direta (centralizada) ou indireta (descentralizada). Para tanto, a Administração Pública é exercida por órgãos da administração direta e órgãos da administração indireta. A administração indireta, de acordo com o art. 4º, inciso II, do Decreto – Lei nº 200/67 compreende as seguintes categorias de entidades:
A
Autarquias, Fundações Públicas, Institutos.
B
Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Paraestatais.
C
Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.
D
Autarquias, Sociedade de Economia Mistas, Entidades Paraestatais.
E
Sociedade de Economia Mistas, Empresas Públicas, Entidades Paraestatais, Entidades Empresariais.
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