Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Na modalidade venda ad mensuram é correto afirmar que:

A

A venda ad mensuram é aquela em que a preocupação das partes foi vender e comprar determinada área de terreno. O negócio é estipulado tendo em vista certa dimensão.

B

Nos termos do art. 500, caput, do CC, se a área encontrada for de menor tamanho que o esperado, nesse caso, o comprador não possui qualquer prerrogativa.

C

Se a área for menor ao contratado, poderá pedir a complementação da área, a fim de obter aquilo que comprou, mas não a rescisão do contrato.

D

Não é necessário o comprador provar que o negócio foi ad mensuram.

E

O vendedor que entregou maior área não poderá reclamar de volta o excesso ou a complementação do preço.

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U

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