Questão de Direito Tributário

Os benefícios fiscais são incentivos concedidos pelo governo que beneficiam parte da mercadoria/prestação ou até mesmo total dela. É um incentivo que pode ou não ter um prazo determinado. Os benefícios fiscais podem ser: isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado, manutenção de crédito, devolução total ou parcial dos impostos. Escolha uma opção:

A
Verdadeiro
B
Falso

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