Questão de Direito Tributário
Via de regra, as leis tributárias devem ser:
- irretroativas;
- retroativas;
- irretroativas, somente quando houver expressa determinação inserida na própria lei;
- retroativas, somente nos casos em que a lei agravar a situação do contribuinte.
A
irretroativas;
B
retroativas;
C
irretroativas, somente quando houver expressa determinação inserida na própria lei;
D
retroativas, somente nos casos em que a lei agravar a situação do contribuinte.
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