Questão de Direito Tributário
Por tratar-se de despesa pública, o controle da execução orçamentária é obrigatoriamente efetuado, por força de disposição constitucional. Relativamente ao controle da atividade financeira do Estado, é correto:
A
No Brasil adota-se o sistema misto, onde o controle interno é efetuado tanto pelo sistema de controladoria, quanto pelo sistema de tribunal de contas.
B
O Brasil só adota o sistema de controle interno.
C
No Brasil, o Controle interno é efetuado pelo Congresso, com auxílio do Tribunal de Contas da União.
D
Todos os municípios podem ter seus próprios tribunais de contas, sendo que, atualmente, apenas belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro possuem tribunais próprios.
E
O TCU pode fiscalizar pessoas de direito privado.
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