Questão de Direito Tributário
A partir da introdução posta, pode-se afirmar corretamente que:
A
a. a competência para legislar sobre o IPTU é do Senado Federal.
B
b. a competência para legislar sobre o IPTU é do Congresso Nacional.
C
c. compete concorrentemente aos Estados e Municípios instituir e legislar sobre o IPTU.
D
d. a competência para legislar sobre o IPTU é das Câmaras de Vereadores.
E
e. a competência para legislar sobre o IPTU é das Assembleias Legislativas.
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